Destaques » Sector do Comércio reúne em conselho

Sector do Comércio reúne em conselho


A ministra do Comércio, Rosa Pacavira, quer melhorar a gestão do comércio em Angola com o debate sobre o programa do sector para os próximos anos, no sexto Conselho Consultivo Alargado, que encerra hoje, no Complexo do Futungo II, em


Rosa Pacavira disse ontem, na abertura do evento, que o novo quadro legal existente no país permitiu simplificar os procedimentos em matéria de licenciamento da actividade comercial e de prestação de serviços e trocas mercantis a nível nacional e regional.
“A Nova Política Comercial aprovada por Decreto presidencial constitui um instrumento importante, pelo facto de responder às necessidades do mercado interno e externo do sector do comércio em conformidade ao Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2014”, acentuou.
A ministra do Comércio, que falava no Conselho Consultivo que decorre sob o lema “O Comércio como Factor de Estabilidade, Desenvolvimento Económico e Geração de Emprego”,  realçou a importância da Administração local do Estado no processo de gestão do comércio e operacionalização da política comercial. Rosa Pacavira incumbiu às direcções provinciais a função de proceder ao licenciamento dos empreendedores, promovendo o urbanismo comercial em conformidade com o ordenamento jurídico e administrativo local. “Estes órgãos dos governos provinciais são o garante da execução e consolidação da relação biunívoca com os operadores empresariais, instituições e cidadãos, enquanto clientes ou consumidores”, indicou.
A ministra do Comércio definiu a actividade comercial como função económica de base que visa assegurar a ligação entre a produção e o consumo, com vista a satisfazer uma determinada sociedade.
Neste sentido, destacou o papel do comércio e serviços mercantis no país, como elemento fundamental para o desenvolvimento de uma economia moderna, cujas acções devem ter impacto real.
Rosa Pacavira indicou a melhoria da qualidade de vida das populações, criação de infra-estruturas de logística e de rede de distribuição, a criação de empresas e de emprego bem como o crescimento da rede comercial, como indicadores de uma economia moderna.
A ministra do Comércio lembrou que há décadas, o comércio era desenvolvido de forma desordenada em todo território nacional , reflectido na generalização e crescimento da informalidade a níveis preocupantes. “As medidas administrativas locais em curso, demandadas pelo Executivo, vai ajudar a reduzir o comércio informal, em particular a actividade que prolifera nas vias públicas”, sublinhou. A responsável apontou os projectos “Kitanda da Tourada”, “Bue”, “Meu Negócio Minha Vida”, “Centros Logísticos e de Distribuição”, “Entrepostos Logísticos”, “Centros de Recolha, Lavagem e Calibragem de Produtos Agrícolas”  como iniciativas de fomento ao empreendedorismo e geradores de crescimento económico.
Rosa Pacavira informou que em Luanda foi instalado um mercado abastecedor na zona do Benfica, onde foi possível realojar de forma organizada e estruturada os armazéns grossistas antes localizados na ex-Macambira.
A ministra do Comércio adiantou que vai ser reabilitado o Mercado Municipal do Cuanza Norte e inaugurado o Mercado Integrado da Quibala, na província do Cuanza Sul, lojas Poupalá, as Paparokas em todo o país.
 Informou que o ministério que dirige está a conceder o direito de gestão aos operadores privados, e anunciou que serão construídos Armazéns Municipais denominados “Agromercas” e “Mercados Rurais” em todas as províncias do país com vista à expansão do Programa de Aquisição de Produtos Agro-pecuários (PAPAGRO), que tem conseguido levar os produtos dos camponeses a bons preços aos principais centros de consumo.
“O Executivo tem investido na construção e reabilitação de inúmeros estabelecimentos e organização de circuitos comerciais para o estabelecimento e expansão de redes de distribuição que ajudam a erradicar a fome e a pobreza no país\", disse.
A ministra Rosa Pacavira sublinhou a crescente formalização da economia e a gestão harmoniosa do território nacional, como importantes pressupostos para fomentar as actividades comerciais.
O Conselho Consultivo, que encerra hoje em Luanda, vai balancear o progresso das actividades e projectos do sector no âmbito do Programa Geral do Governo 2013-2017, com vista a criar sinergias e melhorar as acções do departamento ministerial do Executivo que se ocupa do sector do Comércio.